Governo restringe entrada no país de todos os estrangeiros por voos internacionais

A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e é assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

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Conforme o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros:

• com residência em caráter definitivo;
• em missão a serviço de organismo internacional;
• acreditados junto ao governo brasileiro;
• cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
• portadores de Registro Nacional Migratório.

Ainda de acordo com a portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:

• responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
• repatriado ou deportado imediatamente;
• inabilitado a pedir refúgio.

Desde a semana passada o governo tem adotado medidas de restrição. Inicialmente, proibiu por 30 dias a entrada de estrangeiros de países como China, Austrália, Japão e membros da União Europeia. Depois, ampliou a restrição para cidadãos iranianos.

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De acordo com o Ministério da Saúde, até esta sexta, o Brasil registrou 92 mortes e 3.417 casos confirmados de novo coronavírus.

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), também até esta sexta, 512.701 casos de coronavírus foram confirmados em todo o mundo, com 23.495 mortes, em 202 países.

No último dia 19, o governo publicou uma portaria na qual determinou o fechamento de fronteiras do Brasil com países vizinhos da América do Sul por 15 dias, também em decorrência da pandemia de coronavírus.

A medida vale para estrangeiros que estejam nesses países e queiram entrar no Brasil. Cidadãos brasileiros que estiverem nesses locais podem entrar no Brasil.

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